Em processos criminais por evasão fiscal, é aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Tributário. Para avaliar a existência de evasão fiscal, é necessário fazer referência a legislação tributária.

O processo tributário penal começa com o início do procedimento de investigação. No procedimento de investigação, é importante que os advogados sejam consultados a tempo de exercer os direitos do cliente e desenvolverem uma estratégia ad hoc para os procedimentos subseqüentes.

Oferecemos-lhe os seguintes serviços nesta área:

• Inspeção de eventos no contexto de investigações preliminares
• Declaração escrita sobre a acusação de infração fiscal
• Solicitação de encerramento do processo

Um relatório voluntário do contribuinte por um advogado especializado torna possível evitar graves conseqüências criminais em caso de evasão fiscal, evitando punições.

Oferecemos-lhe os seguintes serviços nesta área:

• Consultoria e avaliação de possível evasão fiscal
• Realização de uma declaração voluntária
• Representação legal até o final do processo penal tributário

Nos casos um pouco mais graves que a evasão fiscal, a acusação será levada a tribunal.

Oferecemos-lhe os seguintes serviços nesta área:

• Avaliação e aconselhamento sobre o processo
• Representação judicial
• Solicitação de arquivamento ou absolvição

A penalidade por evasão fiscal depende da gravidade do crime. Isto significa que a penalidade poderá ser maior se o valor do imposto evadido for igualmente alto.

Oferecemos-lhe os seguintes serviços nesta área:

• Sentença de prisão
• Multa
• Apresentação de uma ação judicial contra uma carga monetária

De acordo com as decisões judiciais em processos criminais tributários, a pessoa condenada pode apelar ou recorrer da sentença em primeira instância.

Oferecemos-lhe os seguintes serviços nesta área:

• Legitimidade da sentença
• Avaliação da probabilidade de sucesso do recurso legal
• Representação jurídica em juízo do recurso

A prisão preventiva também pode ser ordenada em processos penais e um mandado de prisão poderá ser emitido.

Oferecemos-lhe os seguintes serviços nesta área:

• Em caso de provas graves de um crime
• Em caso de perigo de vazamento
• Em caso de perigo de contaminação das provas

Em processos de evasão fiscal, a busca pode ser realizada na residência e nos negócios do suspeito.

Oferecemos-lhe os seguintes serviços nesta área:

• Presença e apoio durante a pesquisa
• Revisar a legalidade do mandado de busca
• Apresentar recurso judicial contra o mandado de busca